Termos de Uso
Condições de uso deste site
Última atualização: 3 de setembro de 2026
1. Identificação da operadora
O site salusst.com.br ("Site") é operado por Pospor Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.880.549/0001-51 ("Empresa").
A Empresa mantém como canal de contato o endereço eletrônico contato@salusst.com.br.
2. Aceitação
O acesso e a utilização do Site implicam a aceitação integral destes Termos de Uso. Caso o usuário não concorde com qualquer de suas disposições, deverá abster-se de utilizar o Site.
3. Objeto
O Site disponibiliza conteúdo informativo sobre Saúde e Segurança do Trabalho e ferramentas gratuitas de consulta e cálculo: as calculadoras de dimensionamento de CIPA e de SESMT, a consulta de Certificados de Aprovação (CA) e o índice das Normas Regulamentadoras.
As ferramentas são gratuitas, dispensam cadastro e não possuem limite de uso. Não geram arquivos nem armazenam as informações inseridas: o processamento ocorre no momento da utilização, no navegador do usuário.
4. Natureza dos resultados
Os resultados fornecidos pelas ferramentas têm caráter orientativo. Todo cálculo exibe a respectiva fundamentação legal (norma, quadro e versão dos dados utilizados), mas nenhum resultado substitui a leitura do texto oficial nem a responsabilidade técnica do profissional legalmente habilitado, a quem cabe toda decisão.
A consulta de CA responde a partir de retrato datado da base do CAEPI, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego; a data do retrato é exibida junto ao resultado. A situação de um certificado pode ter sido alterada após essa data, e cabe ao usuário confirmá-la na fonte oficial antes de qualquer decisão que dela dependa.
5. Uso permitido
O Site destina-se a fins lícitos, informativos e profissionais. É vedado ao usuário: utilizá-lo para atividade ilegal; tentar comprometer sua segurança ou disponibilidade, inclusive mediante sobrecarga deliberada da consulta de CA, que está sujeita a limite de requisições; e reproduzir a marca ou o material de titularidade da Empresa sem autorização prévia.
6. Propriedade intelectual
A marca Salus ST, o projeto visual, os textos autorais e o código da interface são de titularidade da Empresa e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.
As normas e tabelas oficiais (Normas Regulamentadoras, quadros de dimensionamento, CNAE, CBO e a base do CAEPI) são dados públicos, produzidos por órgãos públicos, sobre os quais a Empresa não reivindica titularidade. A titularidade da Empresa restringe-se à forma de organização e apresentação desses dados.
7. Disponibilidade
O Salus ST é um projeto independente, em desenvolvimento. A Empresa emprega esforços razoáveis para manter o Site disponível e os dados atualizados, mas não garante disponibilidade contínua nem a permanência de qualquer ferramenta específica.
8. Links externos
O Site contém referências às fontes oficiais dos dados que utiliza, entre elas páginas do Ministério do Trabalho e Emprego, da Presidência da República e do IBGE. A Empresa não se responsabiliza pelo conteúdo, pela disponibilidade ou pelas práticas de sites de terceiros.
9. Plataforma paga
Estes Termos regem exclusivamente o site público e as ferramentas gratuitas nele disponibilizadas. A plataforma paga do Salus ST, que envolve cadastro, cobrança e armazenamento de documentos, será regida por termos de uso próprios, a serem publicados quando de sua disponibilização.
10. Alterações
Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo. A data de atualização indicada no início desta página acompanha cada alteração, e a versão publicada no Site é a vigente.
11. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12. Contato
Dúvidas relativas a estes Termos podem ser encaminhadas ao endereço eletrônico contato@salusst.com.br.