Consulta de CA de EPI

O que o número do CA identifica

O Certificado de Aprovação é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e identifica um modelo de equipamento aprovado — não a peça que está na mão do trabalhador, e não o fabricante. O mesmo fabricante costuma ter vários CA, um por modelo e por tipo de proteção, e o número impresso no equipamento é o que liga a peça ao certificado.

A consulta devolve o que a base publica sobre esse modelo: equipamento e descrição, marcação do CA, referência, cor, para que a aprovação vale, restrições e observações, a origem, o número do processo, o fabricante com CNPJ e os ensaios registrados. É o mesmo conjunto que o portal oficial expõe, servido por uma API própria para responder rápido.

Situação publicada e validade na data de hoje

A ferramenta mostra sempre os dois, lado a lado, e explica quando eles divergem. A base do MTE é um retrato diário: um certificado que vence depois da geração do arquivo continua marcado como válido nele até a atualização seguinte. Por isso a validade também é conferida na data da consulta.

• VálidoO certificado consta na base e a data de validade ainda não passou na data da consulta.
• VencidoA data de validade do certificado já passou. É o caso em que a base publicada e a conclusão de hoje costumam divergir.
• SuspensoO certificado consta como suspenso na base do CAEPI.
• CanceladoO certificado consta como cancelado na base do CAEPI.
• Situação desconhecidaA base não traz situação legível para esse certificado, e a consulta informa isso em vez de arriscar uma resposta.

Falha de rede, limite de consultas excedido, base indisponível e certificado inexistente têm cada um uma mensagem própria, dizendo o que aconteceu e o que fazer.

Onde esta consulta entra no trabalho

O CA é o dado que comprova que o equipamento entregue tem aprovação vigente, e ele aparece nos documentos que o profissional entrega — no inventário de riscos, quando o EPI é a medida de controle registrada, e no PPP, quando a eficácia do equipamento precisa ser declarada. A conduta diante de um certificado vencido, suspenso ou cancelado está na NR-06, e a decisão é do profissional responsável.

Mais respostas sobre a divergência entre a base e a data de hoje estão nas perguntas frequentes.

Certificados com página própria

42027 certificados têm uma página fixa cada um, com o que o arquivo do CAEPI de 16/07/2026 publica e a situação de hoje conferida ao abrir — um endereço para guardar ou mandar ao cliente. Há uma página por equipamento e uma por fabricante. Ver os certificados com página.