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Ferramenta gratuita

Dimensionamento da CIPA

Composição obrigatória da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, a partir do CNAE e do número de empregados do estabelecimento.

NR-05Quadro I

Aguardando os dois campos

Informe o CNAE e o número de empregados do estabelecimento.

Fundamentação legal

Como o Quadro I dimensiona a CIPA

O quadro cruza duas entradas: o grau de risco da atividade econômica, de 1 a 4, fixado pelo Anexo I da NR-04 a partir do CNAE, e o número de empregados do estabelecimento — não da empresa inteira. O encontro das duas dá o número de representantes efetivos e suplentes dos empregados.

Duas leituras do quadro que mudam a resposta e não estão nele:

  • Célula em branco não é zero. Significa que o estabelecimento não se enquadra no quadro — e, pelo item 5.4.13, a organização designa um representante para cumprir os objetivos da CIPA. O microempreendedor individual está dispensado (5.4.13.2).
  • Acima do último patamar não há faixa, e sim acréscimo por grupo de empregados. O Quadro I da CIPA não tem regra de fração: só grupo completo conta.

Quadro I da NR-05, na íntegra

Transcrito do anexo vigente. É a mesma tabela que a calculadora acima usa.

Quadro I da NR-05: número de representantes da CIPA por grau de risco e por número de empregados no estabelecimento
Empregados no estabelecimentoGrau de risco 1Grau de risco 2Grau de risco 3Grau de risco 4
EfetivosSuplentesEfetivosSuplentesEfetivosSuplentesEfetivosSuplentes
0 a 19————————
20 a 29————1111
30 a 50————1121
51 a 80——112132
81 a 10011112132
101 a 12011212142
121 a 14011213242
141 a 30011324243
301 a 50022435454
501 a 100043546465
1001 a 250054658697
2501 a 50006586108118
5001 a 10.000861081281310
Acima de 10.000 para cada grupo de 2500 acrescentar11112222

— célula em branco no quadro: o estabelecimento não se enquadra e a organização designa um representante (NR-05, 5.4.13).

NR-05Quadro I Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022

Fonte: texto oficial da NR-05 no Ministério do Trabalho e Emprego. O grau de risco por CNAE está na consulta CNAE, e o mesmo grau dimensiona o SESMT.